A realidade das informações da política de medicamentos especializados nos websites das Secretarias Estaduais de Saúde / The reality of the information of the specialized drug policy on the websites of the State Health Departments / La realidad de la información especializada sobre políticas de medicamentos en los sitios web del Departamento de Salud del Estado

O objetivo desse artigo é analisar como os sites das Secretarias Estaduais de Saúde da Paraíba, Bahia, Santa Catarina e Rio Grande do Sul disponibilizam informações sobre a política de medicamentos brasileira para os usuários do SUS. Com base em uma metodologia qualitativa, observa-se uma variedade de formas de organização e apresentação das informações estruturadas em uma linguagem predominantemente técnica, em desacordo com o nível de instrução da população, em oposição à uma comunicação pública que deve ser, segundo a norma legal, acessível e compreensível por gestores, profissionais e atores da sociedade civil, superando o linguajar do corpo técnico-burocrático para que a política pública seja apropriada pela sociedade. Ao identificar uma distância existente entre lei e realidade, conclui-se enunciando limites e desafios a serem superados pelos agentes políticos no aprofundamento e desenvolvimento de metodologias voltadas para a qualidade do acesso às informações da política pública de medicamentos pela população.

The objective of this article is to analyze how the websites of the State Health Departments of Paraíba, Bahia, Santa Catarina and Rio Grande do Sul provide information about the Brazilian drug policy for SUS users. Based on a qualitative methodology, a variety of forms of organization and presentation of structured information are observed in a predominantly technical language, in disagreement with the level of education of the population of these states, as opposed to a public communication that must be, according to the legal norm, accessible and understandable by managers, professionals and civil society actors, overcoming the language of the technical-bureaucratic body so that public policy is appropriated by society. When identifying a distance between law and reality, it concludes by stating a limits and challenges to be overcome by the political agents in the deepening and development of methodologies focused on the quality of access to information on public policy of medicines by the population.

El propósito de este documento es analizar cómo los sitios web de los Departamentos de Salud del Estado de Paraíba, Bahía, Santa Catarina y Rio Grande do Sul proporcionan información sobre la política de drogas de Brasil a los usuarios del SUS. Basado en una metodología cualitativa, se puede observar una variedad de formas de organización y presentación de información estructurada en un lenguaje predominantemente técnico, en desacuerdo con el nivel educativo de la población, en oposición a una comunicación pública que debe ser, según la norma, legal, accesible y comprensible para gerentes, profesionales y actores de la sociedad civil, superando el lenguaje del cuerpo técnico-burocrático para que la sociedad se apropie de las políticas públicas. Al identificar una distancia existente entre la ley y la realidad, concluimos estableciendo límites y desafíos que deben superar los agentes políticos en la profundización y el desarrollo de metodologías dirigidas a la calidad del acceso a la información de las políticas públicas sobre medicamentos por parte de la población.

Judicialização do direito à saúde: o impacto orçamentário das ações judiciais sobre medicamentos no município de Vitória da Conquista – BA (2010-2014) / Legalization of the right to health: the budgetary impact of lawsuits on drugs in Vitoria da Conquista city - BA (2010-2014)

A crescente judicialização do sistema de saúde tem gerado impacto no orçamento de municípios. As ações judiciais impetradas contra a Secretaria de Saúde de Vitória da Conquista geram impacto no orçamento. Esta pesquisa tem como objetivo central analisar a evolução no tempo do impacto orçamentário das demandas judiciais por medicamentos no Município de Vitória da Conquista no período de 2010 a 2014. Para tanto, foram coletados dados na Secretaria de Saúde do município de Vitória da Conquista. A abordagem metodológica utilizada foi a quali-quantitativa. Os dados foram organizados em tabelas e gráficos. Verificamos um crescente aumento de ações judiciais no período estudado 2010-2014. O gasto com atendimento a liminares faz com que o orçamento da Secretaria de Saúde de Conquista seja impactado pelo aumento de despesa com ações que atendem casos individuais e específicos.

The increasing judicialization of the health system has generated impact on the budget of municipalities. The lawsuits filed against the Department of Health of Vitoria da Conquista generate impact on the budget. This research was aimed to analyze the evolution of the budgetary impact time of the legal demands for drugs in Vitória da Conquista Municipality in the period 2010 to 2014. Therefore, data were collected in the Health Department of the city of Vitória da Conquista. The methodological approach used was qualitative and quantitative. Data were organized in tables and graphs. We found a growing number of lawsuits in the study period 2010-2014. Spending on care for injunctions makes the budget of Conquest Health Department is impacted by expense increase with actions that meet individual and specific cases.

Justiça distributiva no serviço de saúde especializado e no acesso a medicamentos / Distributive justice in specialized health service and in access to medication / Justicia distributiva en el servicio de salud especializado y en el acceso a medicamentos

Quando se fala de doenças crônicas e do sistema público de saúde, a escassez de recursos está sempre em pauta. O estudo analisou o referenciamento e o acesso à medicação em indivíduos assistidos pelo serviço público estadual Hiperdia. Trata-se de pesquisa transversal, com 250 indivíduos referenciados para esse nível secundário de atenção à hipertensão e diabetes. Investigaram-se critérios biológicos, acesso aos medicamentos, perfil sociodemográfico e econômico e condição de saúde. O nível de significância estatística foi de 5%. O referenciamento correto foi de 64,0%, embora incorreto para quase metade dos que utilizaram o transporte público municipal. O acesso total à medicação (69,6%) estava associado à menor renda familiar (p < 0,05). A discussão, fundamentada no princípio da justiça distributiva, concluiu pela recomendação de melhor capacitação dos profissionais no referenciamento de serviços assistenciais, com redução do desperdício em transporte público e atenção especializada, além do que, tal investimento deve ser revertido em maior distribuição gratuita de medicamentos.

When speaking of chronic illnesses and the public health system, the lack of resources is on the agenda. The study analyzed the referencing and access to medication in individuals assisted by the State Public Service Hiperdia. It is a transversal study, with 250 individuals referred for this secondary level of attention to hypertension and diabetes. The study investigated biological criteria, access to medicine, socio-demographic and economic profile and health condition. The level of statistical significance was 5%. The correct referencing was 64.0%, although incorrect for nearly half of those that used municipal public transportation. The total access to medicine (69.6%) was associated with the lowest family incomes (p < 0.05). The discussion, based on the principle of distributive justice, was concluded by recommending better training of professionals in referencing assistance services, with a reduction of waste in public transport and specialized attention, because such investment should be reverted to a wider distribution of medicine.

Cuando se habla de enfermedades crónicas y sistema público de salud, la escasez de recursos está en agenda. El estudio analizó la derivación y el acceso a la medicación de individuos asistidos por el servicio público estatal Hiperdia. Se trata de un estudio transversal, con 250 individuos derivados hacia el nivel secundario, para la atención de hipertensión y diabetes. Se investigaron criterios biológicos, acceso a los medicamentos, perfil sociodemográfico y económico y condición de salud. El nivel de significación estadística fuel del 5%. La derivación correcta fue del 64,0%, aunque incorrecto para casi la mitad de los que utilizaron transporte público municipal. El acceso total a la medicación (69,6%) estuvo asociado al menor ingreso familiar (p < 0,05). La discusión, basada en el principio de la justicia distributiva, concluyó recomendando mejor capacitación de los profesionales en la derivación de servicios asistenciales, con reducción del gasto en transporte público y atención especializada, pues tal inversión debe ser traducida en mayor distribución gratuita de medicamentos.

Gestão da assistência farmacêutica em municípios do estado da Paraíba (PB): olhando a aplicação de recursos públicos / Gestión de servicios farmacéuticos en municipalidades del estado de Paraíba (PB): mirando a la aplicación de recursos públicos / Management of pharmaceutical service in towns of Paraíba, Brazil: looking at the application of public resources

No contexto da gestão pública contemporânea, este estudo teve por objetivo verificar o desempenho de distintos aspectos da assistência farmacêutica em municípios da Paraíba. Trata-se de uma pesquisa descritiva, realizada a partir de relatórios de fiscalização dos municípios (no período de 2003 a 2010), produzidos pela Controladoria-Geral da União (CGU). O estudo apontou que 98,1% dos municípios apresentaram pelo menos um problema na gestão de recursos e/ou de serviços farmacêuticos; que em 52,7% o controle de estoque não existia ou era deficiente; que em 52,7% não foram observadas as normas de aquisição de medicamentos; que em 38,2% foram constatados desvios de recursos e fraudes do programa; e que em 27,3% dos municípios faltavam medicamentos básicos. Conclui-se que houve importantes problemas de gestão que afetaram processos e a qualidade da prestação dos serviços aos cidadãos.

In the context of contemporary public management, this study aimed to check the performance of various aspects of pharmaceutical service in towns of Paraíba, Brazil. This is a descriptive research, conducted by means of inspection reports from the towns (within the period from 2003 to 2010), produced by the Office of the Inspector General of the Union (CGU). The study has found that 98.1% of the towns had at least one problem in the management of resources and/or pharmaceutical services; that in 52.7% stock control did not exist or it was deficient; that in 52.7% the rules for acquiring medicines were not observed; that in 38.2% misappropriation of resources and fraud concerning the program were found; and that in 27.3% of towns there was lack of basic medicines. It was concluded that there were important management problems that affected processes and the quality of services provided to citizens.

En el contexto de la gestión pública contemporánea este trabajo tuve como objetivo verificar el disempeño de diferentes aspectos de los servicios farmacéuticos en municipalidades del estado de Paraíba. Tratase de un estudio descriptivo, a partir de los informes de inspección en las municipalidades (de 2003 a 2010), producidos por la Controladoria Geral da União (CGU). Si encontró que 98.1% de las municipalidades tienen al menos un problema en la gestión de recursos y/o servicios farmacéuticos; que en 52.7% el control de inventario no existía o era deficiente así como no fueron observadas la aplicación de las reglas de adquisición de medicamentos; que en 38.2% se encontraron desvío de recursos y fraude; y que en 27.3% de las municipalidades hay falta de medicamentos básicos. Si concluyó que había problemas de gestión que afectan a importantes procesos así como a la calidad de la prestación de servicios a los ciudadanos.

Análise dos processos de construção da bula de medicamento para a saúde das populações / Analysis of the processes of construction of the medicine package leaflets to the health of populations

O objetivo desta tese é analisar a construção da bula de medicamentos no Brasil, por meio do processo de regulamentação das políticas públicas nacionais e sua adequação à realidade socioeconômica educacional do consumidor. Trata-se de um objeto industrial de consumo de natureza técnico-cientifica institucionalizado pelo Estado, com o dever, segundo a Constituição Federal de 1988 (artigo 198), de proporcionar aos cidadãos o direito e o acesso à informação. A bula foi investigada em termos das configurações entre forma e conteúdo das informações técnico-científicas instituídas por meio de análise qualitativa de seu arcabouço regulatório. Contemporaneamente, e diante da abrangência do problema analisado, voltamos nossa atenção para a configuração das bulas dos medicamentos usados em ação específica de governo: “Programa Saúde Não Tem Preço. Por meio de uma metodologia qualitativa (análise do arcabouço legal e estudo de caso do Programa do Governo Federal Saúde Não Tem Preço para o combate das DCNT), e da operacionalização dos conceitos de justiça social, política pública, democracia da informação, alfabetismo (literacy), design da informação, buscou-se demonstrar, que, embora tenha havido um desenvolvimento recente no processo de formulação e implementação de políticas públicas sobre medicamentos no Brasil, é preciso aprimorá-las para adequar a forma de apresentação da informação técnico-científica das bulas à realidade socioeconômica educacional dos consumidores, com a participação de uma tecnociência como o Design de Informação, desempenhando papel fundamental nesse processo de adequação. Constatou-se que a bula é um documento institucionalizado, e sua regulação atende a um arcabouço legal histórico que vem se desenvolvendo, ao longo de sete décadas, juntamente com a criação de órgãos de fiscalização em saúde e em vigilância sanitária (SNFMF, SNVS, SVS e ANVISA), desde sua primeira publicação em 1931. É possível notar que o desenvolvimento do processo regulatório da bula, apesar das mudanças ocorrerem entre longos espaços de tempo, a partir da criação da ANVISA (1999) começa a se atualizar com mais frequência. Assim, a bula passou a ser tratada com mais especificidade tanto com relação ao conteúdo quanto à forma, uma vez que o assunto sobre forma e conteúdo da bula tem recebido maior atenção tanto das normas publicadas na regulação vigente quanto de seus usuários.

The aim of this thesis is to analyze the construction of medicine package leaflets (MPL) in Brazil, through the regulation of national public policies and their suitability for educational socioeconomic reality of its users. The MPL is an industrial object of consumption of technical scientific nature institutionalized by the State with the duty, according to the Federal Constitution of 1988 (Article 198), to provide citizens the right and access to information. The MPL was investigated in terms of configurations of form and content of technical and scientific information established through qualitative analysis of its regulatory framework. Contemporaneously, and given the scope of the problem discussed, we turned our attention to the configuration of the MPL used in a specific government action: Health Has No Price. Through a qualitative methodology (analysis of the legal framework and case study of the Federal Government Program Health Has No Price to strike NCDs), and the operationalization of the concepts of social justice, public policy, democracy of information, literacy, information design, demonstrate the thesis that there was an improvement in the formulation and implementation of public policies on drugs in Brazil, which is a recent process, but it is needed to improve them to adequate the form of placement of technical-scientific information in MPL to socioeconomic and educational reality of consumers with the participation of a technoscience as Information Design playing a key role.It was found that the MPL is an institutionalized document and its regulation serves a historic legal framework that has been developed over seven decades, along with the creation of oversight bodies in health and health surveillance (SNFMF, SNVS, SVS and ANVISA), since its first publication in 1931. The development of the regulatory process of the MPL, despite changes occur between long periods of time, since the creation of ANVISA (1999) begins to be updated more often. Thus, the MPL began to be treated with much more specificity regarding the content and the form, once the subject of MPL´s form and content have received increased attention from both the rules published in the current regulation as of from its users.

Os princípios da universalidade e integralidade do SUS sob a perspectiva da política de doenças raras e da incorporação tecnológica / The principles of universality and integrality of the Brazilian National Public Health System from the perspective of the policy for rare diseases and the incorporation of technological resources

O direito à saúde no Brasil foi reconhecido tendo como princípios constitucionais basilares a universalidade e a integralidade. Estes princípios geram desafios na efetivação da saúde como direito, em especial após a vigência da Lei 12.401/2011 que redefiniu a abrangência da integralidade, reorientando de que forma serviços e produtos serão incorporados e oferecidos universalmente no sistema público de saúde. Este artigo analisa, a partir da atual configuração jurídica, como a Comissão Nacional de Incorporação Tecnológica promove a incorporação de novas tecnologias ao Sistema Único de Saúde e a política de medicamentos para os pacientes portadores de doenças raras. Foram realizados estudos de caráter exploratório, por meio de levantamentos bibliográficos, documental legal e institucional, em sites e acervos acadêmicos, inclusive internacionais, sobre os temas: doenças raras, medicamentos órfãos, integralidade e universalidade no SUS. Os resultados mostram que, no Brasil, os princípios da universalidade e da integralidade apresentam dificuldades de efetivação, quando confrontados com os processos formais de incorporação de novas tecnologias ao sistema público de saúde. Embora a Lei nº 12.401 tenha trazido avanços para a melhoria da eficácia e racionalidade do SUS, sempre haverá exceção a exigir dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário medidas para garantir a universalidade do direito à saúde. A judicialização da saúde, nesse sentido, é e sempre será uma importante via de acesso a serviços e produtos que não estão incorporados ao sistema público de saúde para quem apresente necessidades diferenciadas.

The right to health in Brazil was recognized based on the fundamental constitutional principles of universality and integrality. These principles bring challenges to the effectiveness of health as a right, especially after the enactment of the Brazilian Law 12.401/2011 which has redefined thescope of the integrality, reorienting how services and products should be incorporated into the Brazilian public health system and universally offered. This paper analyses, from the current legal form, how the Committee for Technological Development acts to incorporate new technologies into the Brazilian National Health System and the policy for drugs to patients who suffers of orphans diseases. Exploratory studies were conducted in literature, juridical and institutional documents published in sites and academics productions, including the international one, using descriptors: rare diseases, orphan drugs, integrality and universality in the public health system. The results show that in Brazil the principles of universality and integrality present difficulties to be effectiveness, when facing the formal process of the incorporation of new technologies into the public health system. Although Law 12.401/11 has brought advances to improve the efficiency and rationality of the Brazilian public health system, there will always be exceptions which will demand measures of the Executive, Legislative and Judicial Powers to ensure the universal right to health. In this sense, the judicialization of health is (and always will be) an important route for those patients with rare diseases to access services and products that are not incorporated into the public health system.

Política de assistência farmacêutica no município de João Pessoa, PB: contexto, desafios e perspectivas / Pharmaceutical assistance policy in the city of João Pessoa, PB: context, challenges and prospects

A política de Assistência Farmacêutica na gestão contemporânea, apesar de alguns avanços,ainda se constitui num desafio de governo, impondo nova ordem acerca da percepção da necessidade premente de mudanças que abrangem o contexto social, político-intitucional, técnico-administrativo, econômico e cultural, para a efetivação e a inserção dessa política como parte integrante do processo de construção do modelo de atenção à saúde, garantido na Constituição Federal. As políticas farmacêuticas têm como princípios basilares o acesso e ouso racional de medicamentos de qualidade, sendo a execução desses princípios responsabilidade dos entes federados para a consolidação do SUS. Em um país com realidades tão díspares como o Brasil, surgem desigualdades regionais na implementação da Assistência Farmacêutica (AF), nos diferentes contextos locais, com objetivos e interesses muitas vezes conflitantes entre os entes federados. O presente estudo tem por objetivo avaliara implementação da Política de Assistência Farmacêutica no município de João Pessoa, PB. Trata-se de uma pesquisa avaliativa descritiva, com utilização de métodos mistos. A base metodológica foi composta por três etapas distintas, porém complementares. Inicialmente,foi desenvolvido um Modelo Lógico da AF Municipal, e, posteriormente, foi dado andamento aos procedimentos concernentes às abordagens quantitativa e qualitativa, respectivamente. Assim, na abordagem quantitativa, foram utilizados os indicadores da OMS(2007) e o Método de Avaliação Rápida (MSH, 1995), sendo os Formulários de Pesquisa aplicados em 32 Unidades de Saúde da Família (USF), cinco Farmácias Distritais, na Gerência de Medicamentos e Assistência Farmacêutica (GEMAF) e na Central de Abastecimento Farmacêutico (CAF), assim como foram entrevistados 937 pacientes e analisadas 960 prescrições médicas. Para a obtenção dos dados qualitativos, foram entrevistados 22 profissionais (gestores, farmacêuticos, médicos e entregadores de medicamentos) envolvidos diretamente com a AF básica. Os dados foram analisados através de elementos da Análise de Conteúdo (Bardin, 2011), e a análise dos resultados encontrados,à luz do Modelo de Ambiguidade - Conflito proposto por Matland (1995). Para inferência e análise dos resultados do estudo, optou-se pelo uso da ferramenta de “Triangulação de Métodos”. O estudo evidenciou que o grau de implementação da AF alcançado pelo município obteve um escore médio de 53,12%, resultado que indicou um grau de implementação médio ou parcialmente adequado da política de AF no município de João Pessoa, PB. Assim como, de acordo com os tipos de implementação proposto por Matland (1995), puderam-se detectar características de 'Implementação Administrativa', com baixos níveis de ambiguidade e conflito no que concerne aos objetivos e metas, bem como foram observados atributos do tipo de 'Implementação Política', em que os resultados da implementação são decididos pela esfera central, sofrendo influências do contexto político, condicionadas por um alto nível de conflito em relação aos meios/recursos (humanos, estruturais, tecnológicos e financeiros) para o cumprimento das diretrizes da política. No caso estudado, os objetivos da política, em termos gerais, estavam claros para a grande maioria dos implementadores, mas o grau de conflito sobre os meios foi significativo.

Consumo de insulina humana no Brasil: uma análise multivariada / Consumption of human insulin in Brazil: a multivariate analysis

Este estudo teve como objetivo analisar a relação entre o consumo das insulinas humana NPH e Regular (R) disponibilizadas pelo Ministério da Saúde ao Sistema Único de Saúde (SUS) e o acesso ao cuidado em saúde na atenção primária e secundária no Brasil. Tratou-se de estudo transversal, analítico, baseado em dados disponíveis em fontes secundárias, tanto de acesso público quanto de acesso restrito. Tomando-se como variável dependente o número de frascos de insulina NPH e o de insulina R fornecidos pelo Ministério da Saúde em 2011 às diferentes Unidades da Federação (UF), buscou-se avaliar a associação de um conjunto de variáveis selecionadas com o consumo desses medicamentos na rede pública de saúde, na tentativa de identificar quais dessas variáveis melhor explicam a grande desigualdade de consumo deste medicamento nas diversas UF. Constatou-se que em 2011 o SUS respondeu por 89 e 88 por cento, respectivamente, do montante desses medicamentos consumidos no país e sua oferta contínua na rede pública assume a característica de acesso potencial, possibilitando o acesso a milhares de pacientes que dependem desses medicamentos para sua sobrevida e melhoria da qualidade de vida.O consumo, entretanto, tanto nas grandes regiões como nas diferentes UF, mostrou-se bastante desigual, refletindo outras desigualdades existentes no país, principalmente aquelas relacionadas à distribuição da oferta de serviços e dos profissionais da medicina em geral, e em especial, dos médicos endocrinologistas e metabologistas. O Distrito Federal (DF), juntamente com os estados das regiões Sul e Sudeste, exceto o Rio de Janeiro, se constituem nos maiores consumidores de insulina NPH, por paciente, disponibilizadas pelo SUS. De forma semelhante, o DF e os estados do Sul e Sudeste, também aparecem como os maiores consumidores de insulina R fornecidas pela rede publica/portador de DM, excetuando-se o Rio Grande do Sul, e acrescentando-se também nesse grupo, os estados do Acre e Roraima. Por meio do estudo estatístico constatou-se que a desigualdade no consumo desses medicamentos na rede pública no país é mais influenciada pela presença geral de médicos (...) O Rio de Janeiro apresentou perfil bastante diferenciado dos demais estados, com grande concentração de médicos e de endocrinologistas, porém com um dos menores consumo de insulina NPH/paciente na rede pública, e o maior consumo desse medicamento no mercado privado, no ano estudado. A pesquisa levantou que várias ações vêm sendo implantadas e outras implementadas pelo governo brasileiro para melhoria da oferta do cuidado público ao paciente portador de DM e para a redução dos fatores de risco da doença, mas também aponta que além da necessidade de melhorar a distribuição dos médicos e endocrinologistas no território nacional, também se faz necessária a implementação de políticas públicas direcionadas aos profissionais da atenção básica, que contribuam para a melhor insulinização dos pacientes com diagnóstico de Diabetes Mellitus.

Caribbean Pharmaceutical Policy

[Executive Summary]. Every human being is entitled to the enjoyment of the highest attainable standard of health conducive to living in dignity. Access to health care, which includes access to essential medicines, is a prerequisite for realising that right. National medicines expenditures, as a proportion of total health expenditures, currently range from 7% to 66% worldwide. In the Caribbean, the implementation of the Revised Treaty of Chaguaramas and the establishment of the CARICOM Single Market and Economy (CSME) provide a favourable environment for regional integration. However, there are challenges in the area of health, given the health situation, geography, limited human resources and continued migration. At the same time, the tourism sector is being challenged by poor sanitation, untreated sewage that may damage beaches, food-borne disease outbreaks in public places, the threat of natural disasters and the need to mount an effective, rapid response to manage and control epidemics. There is a need to focus on achieving a strong, comprehensive and integrated public health response through health environment strategies that address these priority areas. Recognising the challenge of ensuring sustained access to adequate quality medicines at affordable prices, the CARICOM Ministers of Health, at the Tenth Meeting of the Council for Human and Social Development (COHSOD) (April 2003), mandated the establishment of a Technical Advisory Group (TAG) on Trade-Related Intellectual Property Rights (TRIPS). TAG, by means of a regional assessment of drug regulatory and registration systems and a regional assessment of patent and related issues and access to medicines in CARICOM countries and the Dominican Republic, sought to assess the current situation and to propose solutions for improving the situation with respect to medicines. Complementary to these studies, PAHO/WHO published a report on the pharmaceutical situation in the Caribbean in 2007, with the participation of 13 Caribbean countries. At the Eighteenth Meeting of the Caucus of CARICOM Health Ministers, held in 2009 in Washington, D.C., the ministers supported an accelerated approach to a series of projects related to improving quality of life, establishing partnerships in pharmaceutical policies, addressing intellectual property rights, and strengthening the functions of the health sector, among others. The Caucus also urged that there be coordinated collaboration among the Chief Medical Officers (CMOs), the CARICOM Health Desk and PAHO on the issue.

Direito ao tratamento de saúde com medicamentos não fornecido pelo SUS: uma análise à luz do princípio da reserva do possível e do estado democrático de direito / The right to receive a medical treatment not provided by SUS: an analysis under the perspective oh the principle of the possible reserve and of the democratic law state

O presente artigo tem por objetivo analisar a pertinência das decisões judiciais que determinam o fornecimentode medicamento não constante na lista do Sistema Único de Saúde - SUS. Para tanto partir-se-á de um caso concreto, no qual o Poder Judiciário de Minas Gerais determinou o forncecimento de medicamento para o tratamento de câncer, como alternativa àquele recomendado e disponibilizado pelo Ministério da Saúde. Partindo de tal caso, será feita uma análise da configuração constitucional do direito à saúde, levando-se em conta o princípio da reserva do possível, tanto em sua perspectiva negativa quanto positiva. Em seguida, será apresentada a idéia de núcleo essencial dos direitos fundamentais, como âmbito inevitável de proteção, na medida em que reflexo da dignidade da pessoa humana. Por fim, far-se-á uma anhálise crítica das decisões judiciais de fornecimento de medicamento não constantes da lista do Sistema Único de Saúde - SUS, com o intuito de traçar os limites dentro dos quais a sua prolação é juridicamente adequada à Constituição Federal.

A Judicialização da Assistência Farmacêutica: o caso Pernambuco em 2009 e 2010 / The judicialization of pharmaceutical assistance: the case Pernambuco in 2009 and 2010

A cada ano, tem aumentado o número de ações judiciais que solicitam procedimentos, produtos e tratamentos, muitas vezes não fornecidos pelo SUS. No Brasil, a saúde é um direito fundamental a ser garantido pelo Estado por meio do Sistema Único de Saúde, que prevê inclusive assistência terapêutica. Brasileiros, quando não têm garantido este direito, buscam o poder judiciário. O objetivo da pesquisa é analisar o fenômeno da judicialização da Política de Assistência Farmacêutica de Pernambuco em 2009 e 2010. O estudo utilizou abordagem quantitativa e qualitativa, respectivamente. Na primeira, foram descritas as características do fenômeno, depois foram realizadas entrevistas para melhor compreender a questão. Foram analisados 655 processos judiciais. A maioria dos autores residia na região de saúde da capital, a defensoria pública foi o principal representante jurídico. Praticamente todas as decisões tinham tutela antecipada, metade das prescrições era proveniente de unidades públicas de saúde. Em relação ao diagnóstico, os mais frequentes foram neoplasias. Os agentes antineoplásicos foram o subgrupo terapêutico de medicamentos mais solicitados. Na abordagem qualitativa, foi possível aprofundar o entendimento sobre os fatores que influenciam a judicialização da assistência farmacêutica, a atuação do judiciário, as consequências do fenômeno e possíveis desdobramentos para o mesmo. Concluiu-se que, em Pernambuco, o objeto estudado, apesar de crescente, apresentou perfil estável nos últimos anos. É preciso centrar ações em relação ao tratamento de oncologia, ao acesso a insulinas e ao ranibizumabe. Os entes jurídicos também devem considerar as normas e a regulamentação do SUS.

Medicamentos de dispensação excepcional: histórico e gastos do Ministério da Saúde do Brasil / Medicamentos de dispensación excepcional: historia y gastos del Ministerio de la Salud de Brasil / Exceptional circumstance drug dispensing: history and expenditures of the Brazilian Ministry of Health

OBJETIVO: Descrever aspectos técnicos do Programa de Medicamentos de Dispensação em Caráter Excepcional do Ministério de Saúde do Brasil, especialmente em relação aos gastos com os medicamentos distribuídos. MÉTODOS: Os aspectos técnicos foram obtidos por meio de consulta a todas as portarias que regulamentaram o Programa. Gastos no período de 2000 a 2007 foram obtidos do Sistema de Informações Ambulatoriais do Sistema Único de Saúde. Foram analisados os medicamentos dispensados de 1993 a 2009, quantidades e valor de cada procedimento informados nas autorizações de procedimentos de alta complexidade para cada estado. RESULTADOS: O Programa mudou, com aumento do número de fármacos e apresentações farmacêuticas distribuídas e de doenças contempladas. Eram distribuídos 15 fármacos em 31 diferentes apresentações farmacêuticas em 1993, passando para 109 fármacos em 243 apresentações em 2009. Os gastos totais do Ministério da Saúde com medicamentos somaram, em 2007, R$ 1.410.181.600,74, quase o dobro do valor gasto em 2000: R$ 684.975.404,43. Algumas das doenças que representaram maiores gastos nesse período foram: insuficiência renal crônica, transplante e hepatite C. CONCLUSÕES: O Programa de Medicamentos de Dispensação em Caráter Excepcional está em constante transformação, visando aprimorar os instrumentos e estratégias que assegurem e ampliem o acesso da população aos medicamentos. Devem-se buscar alternativas para reduzir o impacto financeiro do Programa para que não haja prejuízos às outras áreas do sistema de saúde, dado o custo elevado das novas tecnologias.

OBJETIVO: Describir aspectos técnicos del Programa de Medicamentos de Dispensación en Carácter Excepcional del Ministerio de Salud de Brasil, especialmente con relación a los gastos con los medicamentos distribuidos.MÉTODOS: Los aspectos técnicos fueron obtenidos por medio de consulta a todas los reglamentos que rigen el Programa. Gastos en el período de 2000 a 2007 fueron obtenidos del Sistema de Informaciones Ambulatorias del Sistema Único de Salud. Se analizaron los medicamentos dispensados de 1993 a 2009, cantidades y valor de cada procedimiento, informado en las autorizaciones de procedimientos de alta complejidad para cada estado.RESULTADOS: El Programa cambió, con aumento del número de fármacos y presentaciones farmacéuticas distribuidas y de enfermedades contempladas. Eran distribuidos 15 fármacos en 31 diferentes presentaciones farmacéuticas en 1993, pasando para 109 fármacos en 243 presentaciones en 2009. Los gastos totales del Ministerio de Salud con medicamentos sumaron, en 2007, R$ 1.410.181.600,74, casi el doble del valor gastado en el año 2000: R$ 684.975.404,43. Algunas enfermedades que representaron mayor gastos en ese período fueron: insuficiencia renal crónica, trasplante y hepatitis C. CONCLUSIONES: El Programa de Medicamentos de Dispensación en Carácter Excepcional está en constante transformación, buscando mejorar los instrumentos y estrategias que aseguren y amplíen el acceso de la población a los medicamentos. Se deben buscar alternativas para reducir el impacto financiero del Programa para que no exista prejuicio hacia las otras áreas del sistema de salud, dado el costo elevado de las nuevas tecnologías.

Implementación de la Política Nacional de Medicamentos de la Reforma de la Salud: percepción del profesional farmacéutico / Implementation of the Health Reform's National Medication Policy: the perception of pharmacists

Introducción: La reforma de la salud en Chile incluyó una Política Nacional de Medicamentos que posiciona al profesional químico farmacéutico en la tarea de contribuir a lograr los objetivos terapéuticos y de uso racional de los medicamentos. La investigación tuvo el objetivo de explorar las percepciones de químico farmacéuticos respecto a la implementación de los cambios introducidos por esta Política. Material y Método: Se condujo un estudio cualitativo y exploratorio en base a entrevistas individuales semi-estructuradas en profundidad a profesionales químico farmacéuticos de la red asistencial de la Región Metropolitana durante el período marzo-agosto de 2010. Se seleccionó una muestra por conveniencia de 10 profesionales de diferentes niveles de atención de la red asistencial de la Región. El análisis de las entrevistas se realizó mediante la técnica de análisis de contenido. Resultados: Para los entrevistados, la Política Nacional de Medicamentos ha permitido asignar un rol importante al farmacéutico y a la farmacia dentro de las distintas instancias de la red asistencial. No obstante, las principales dificultades en su implementación han estado determinadas por la ausencia de condiciones organizacionales y estructurales de las instituciones relacionadas con la implementación de la reforma de la salud.Discusión: La implementación de la Política Nacional de Medicamentos ha permitido mejorar algunos procesos de la gestión farmacéutica. Sin embargo; las brechas entre el diseño y la implementación de la reforma de la salud ha obstaculizado su implementación.

Introduction: Health reform in Chile included a National Medication Policy that positioned pharmacists as contributors to achieving therapeutic goals, and as promoters of the rational use of medications. The objectiveof the research was to explore the perceptions of pharmacists with respect to the implementation of changes introduced by the National Medication Policy. Materials and Methods: A qualitative and exploratory study, based on individual, semi-structured, in-depth interviews with pharmacists in the Metropolitan health care network, was carried out during March- August of 2010. A convenience sample of 10 professionals was selected from different health care levels within the Metropolitan network. The analysis of the interviews was carried out using content analysis.Results: For the interviewees, the National Medication Policy has given pharmacists and pharmacies an important role in different sectors of the health care network. Nevertheless, the principal difficulties in its implementation have been determined by the absence of different organizational and structural conditions in the institutions related to the implementation of the health reforms.Discussion: The implementation of the National Medication Policy has improved some processes of pharmaceutical management. Nevertheless, the gaps between the design and implementation of health reform have hampered its implementation.

A implementação da assistência farmacêutica básica no nível municipal do estado do Rio de Janeiro na perspectiva de atores relevantes / The basic implementation of pharmaceutical care at the municipal level of the State of Rio de Janeiro from the perspective of relevant stakeholders

A Portaria GM/MS nº 176/1999 introduziu o financiamento compartilhado pelas três esferas de governo (União, estados e municípios) para aquisição dos medicamentos da atenção básica. Tal inovação trouxe grandes desafios aos municípios na assunção de suas atribuições inerentes ao processo de descentralização da assistência farmacêutica no âmbito da Política Nacional de Medicamentos (PNM), instituída pela Portaria GM/MS 3916/1998. Este estudo buscou evidenciar os fatores que influenciam a implementação da assistência farmacêutica em três municípios selecionados, de acordo com a percepção de atores identificados como relevantes. O trabalho foi desenhado como uma pesquisa qualitativa, de estratégia metodológica descritiva. Os dados foram obtidos de entrevistas com atores-chave identificados a partir da construção de um modelo lógico. Os resultados encontrados evidenciam que o panorama da assistência farmacêutica nos municípios estudados está muito aquém das diretrizes e prioridades expressas na PNM. De forma geral, os gestores entrevistados diagnosticaram como insuficientes os recursos humanos, financeiros, estruturais e administrativos. Foi apontada a existência de deficiências importantes nos processos que compõem o chamado Ciclo da Assistência Farmacêutica, destacando-se os problemas com a aquisição, armazenamento, dispensação e uso racional de medicamentos.

A implementação da assistência farmacêutica básica no nível municipal do Estado do Rio de Janeiro na perspectiva de atores relevantes / The basic implementation of pharmaceutical care at the municipal level of the State of Rio de Janeiro from the perspective of relevant actors

A Portaria GM/MS nº 176/1999 introduziu o financiamento compartilhado pelas três esferas de governo (União, estados e municípios) para aquisição dos medicamentos da atenção básica. Tal inovação trouxe grandes desafios aos municípios na assunção de suas atribuições inerentes ao processo de descentralização da assistência farmacêutica no âmbito da Política Nacional de Medicamentos (PNM), instituída pela Portaria GM/MS 3916/1998. Este estudo buscou evidenciar os fatores que influenciam a implementação da assistência farmacêutica em três municípios selecionados, de acordo com a percepção de atores identificados como relevantes. O trabalho foi desenhado como uma pesquisa qualitativa, de estratégia metodológica descritiva. Os dados foram obtidos de entrevistas com atores-chave identificados a partir da construção de um modelo lógico. Os resultados encontrados evidenciam que o panorama da assistência farmacêutica nos municípios estudados está muito aquém das diretrizes e prioridades expressas na PNM. De forma geral, os gestores entrevistados diagnosticaram como insuficientes os recursos humanos, financeiros, estruturais e administrativos. Foi apontada a existência de deficiências importantes nos processos que compõem o chamado Ciclo da Assistência Farmacêutica, destacando-se os problemas com a aquisição, armazenamento, dispensação e uso racional de medicamentos...

Implementación de la reforma de la salud: percepción del profesional químico farmacéutico / Health sector reform implementation: the pharmacists' perceptions

Objetivo: Analizar las percepciones de los profesionales Químicos Farmacéuticos respecto de la implementación de los cambios de la reforma de la salud en la gestión farmacéutica. Métodos: Se condujo un estudio de tipo cualitativo, descriptivo y exploratorio en base a entrevistas semi-estructuradas en profundidad a 13 profesionales Químicos Farmacéuticos de la red asistencial pública de la Región de los Ríos. El análisis de la información se realizó a través del análisis del contenido. Resultados: Para los entrevistados, la reforma de la salud ha introducido mejoras en la gestión farmacéutica a través de mejor calidad de los procesos y de centrar la atención en el usuario. Sin embargo, la ausencia de políticas y estrategias en recursos humanos ha sido destacada como uno de sus principales obstáculos para implementar los cambios tanto de la reforma como los específicos respecto de la gestión farmacéutica. Conclusiones: La reforma de la salud ha permitido mejorar la gestión farmacéutica. Sin embargo se hace necesario fortalecer la implementación de los cambios.

Aim: Analyze the perception of the Pharmacists in relation to the implementation of the changes in the pharmaceutical management. Methods: A qualitative, descriptive and exploratory study was conducted on the basis of semi-structured in depth interviews to 13 Pharmacists from the public health care network from the Region de los Ríos. The information was analyzed through content analysis. Results: For the interviewee, the health reform introduced improvements in the pharmaceutical management through better quality of the processes and by focusing the attention on the user. Nevertheless, the absence of policies and strategies in human resources has been highlighted as one of the main obstacles to implement the changes of the reform as well as the specific ones with respect to the pharmaceutical management. Conclusions: The health sector reform has improved pharmaceutical management. However it is necessary to strengthen the implementation.

Free access to hypertension and diabetes medicines among the elderly: a reality yet to be constructed / Acesso gratuito a medicamentos para hipertensão e diabetes em idosos: uma realidade a ser construída

O estudo avaliou o acesso gratuito a medicamentos para hipertensão e diabetes e os motivos para a falta de acesso. A amostra incluiu 4.003 idosos residentes na área das unidades básicas de saúde (UBS) de 41 municípios do Sul e do Nordeste brasileiro. O acesso gratuito foi maior no Nordeste (62,4 por cento). O Programa Saúde da Família (PSF) teve mais impacto sobre o acesso que o modelo tradicional, sendo maior no Nordeste (61,2 por cento) que no Sul (39,6 por cento). Cerca de 20 por cento dos medicamentos do Programa Nacional para Hipertensão Arterial e Diabetes Mellitus e 26 por cento da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) foram pagos. No Nordeste, 25 por cento da insulina e 32 por cento dos antidiabéticos orais foram pagos. Indisponibilidade no setor público e falta de dinheiro foram determinantes da falta de acesso. Embora o PSF, o Programa Nacional para Hipertensão e Diabetes e a RENAME ampliem o acesso gratuito, o suprimento foi insuficiente. Maior integração entre programas e clara definição de responsabilidades podem otimizar a aquisição de medicamentos, aumentando a efetividade da assistência farmacêutica.

The study evaluated free access to hypertension and diabetes medicines and the reasons reported for lack of access. The sample included 4,003 elderly people living in Primary Care Unit coverage areas from 41 Southern and Northeastern Brazilian cities. Free access was higher in the Northeast (62.4 percent). The strategy of the Family Health Program (Programa Saúde da Família - PSF) was more effective in providing access than the traditional model, with higher results in the Northeast (61.2 percent) than in the South (39.6 percent). Around 20 percent of medicines included in the Hypertension and Diabetes Program and 26 percent of those included in the National Essential Medicines List (RENAME) were paid out of pocket. In the Northeast, 25 percent of insulin and 32 percent of oral antidiabetics were paid out of pocket. Unavailability in the public sector and a lack of money determined the lack of access. Although the PSF, Hypertension and Diabetes Program and RENAME expanded free access, supplies were insufficient. A greater connection between programs and a clear definition of responsibilities can improve medicine acquisition process, increasing the effectiveness of pharmaceutical assistance.

Relaciones intergubernamentales y política sanitaria en Argentina en el contexto de la crisis 2001/3 / Intergovernmental relations and sanitation policy in Argentina during the 2001-3 crisis

El trabajo analiza los efectos de la crisisargentina 2001/3, concebida como resultado de unconjunto de ?insuficiencias acumuladas? que se engarzanentre la economía y la política, en la políticasanitaria. A diferencia de lo que sucedía en otrossectores, su expresión en el campo de la salud aparecemás vinculada a las demandas de los responsablespor la gestión de los servicios que a la acción colectiva.La particularidad de tratarse de una agenda ?mediatizada?por distintos actores responsables delgobierno y la gestión del sector exige poner el focoen la trama de las relaciones intergubernamentalesresultante de la organización institucional argentina.Este trabajo busca comprender cómo el desafío dela recomposición de la legitimidad estatal frentea la crisis afectó el posicionamiento de los actoresgubernamentales en la matriz institucional a partir dela cual se procesa la cuestión sanitaria en Argentina,desde la reconstrucción de las dinámicas y lógicasque convivieron en uno de sus espacios de coordinaciónintergubernamental: El Consejo Federal deSalud (Cofesa). Desde esta perspectiva y focalizandoel análisis en un ejemplo paradigmático como fue elfinanciamiento de los medicamentos, el Cofesa fuecaja de resonancia de estos procesos, conviviendoallí distintas lógicas, algunas generales y otras particulares,del sector salud.

The present work analyzes the effects of the2001-3 crisis in Argentina ? considered as a result of aset ?accumulated insufficiencies? that got entangledin between economy and politics ? in the country?ssanitation policy. Differently from what was occurringin other sectors, the expression of the crisis in thehealth sector was more linked to the demands of peopleresponsible for health services management thanto collective actions. Both the peculiarity of being anagenda ?mediatized? by distinct governmental actorsand the health sector management demand focusingon the intergovernmental relations plot resulting fromArgentina?s institutional organization. The presentwork aims at understanding how the challenge of rebuildingState legitimacy during the crisis affected thegovernmental actors position within the institutionalframework where Argentina's sanitation issues aredealt with, beginning with the reconstruction of dynamicand logical processes that coexisted in one intergovernmentalcoordination area: the Federal HealthCouncil (Cofesa, in Spanish). From such perspectiveand focusing the analysis on a paradigmatic examplesuch as financing of drugs, Cofesa became a touchstoneof such processes, where distinct logics of thehealth sector, some general and some particular, coexist.